6 de agosto de 2026 · 8 min de leitura · Por Marcus Vinícius, técnico de segurança do trabalho

O auditor fiscal do trabalho pode entrar na empresa sem aviso prévio, a qualquer hora do funcionamento, e tem acesso a todos os ambientes e documentos. Não existe direito de negar entrada.

Sobre este conteúdo

Autor
Marcus Vinícius, técnico de segurança do trabalho, fundador da MV Consultoria
Revisão técnica
Agosto de 2026, por Marcus Vinícius
Última atualização
19 de agosto de 2026
Referências: NR-28 (Fiscalização e Penalidades) · NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) · NR-05 (CIPA) · NR-06 (EPI) · NR-07 (PCMSO). Textos oficiais publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O que motiva uma ação fiscal

  • Denúncia, de trabalhador, ex-trabalhador, sindicato ou terceiro, e ela é anônima.
  • Acidente grave ou fatal, que gera análise obrigatória e é o cenário mais rigoroso.
  • Projeto setorial, quando a fiscalização elege um setor ou uma região como prioridade do ano.
  • Cruzamento de dados do eSocial, que hoje aponta empresas com ausência de eventos de SST.

O roteiro típico da visita

Em geral segue esta ordem: apresentação e identificação, percurso pelas instalações com registro fotográfico, entrevista reservada com trabalhadores, e só então a análise documental. O percurso vem antes dos papéis porque o que está no chão é mais difícil de arrumar depois.

Durante a entrevista, perguntas simples revelam muito: se o trabalhador sabe quais riscos tem na função, se recebeu treinamento, se assinou algo ao receber o EPI, se já fez exame periódico e quando.

Documentos solicitados

  • PGR com inventário de riscos e plano de ação atualizado.
  • PCMSO e ASO de cada trabalhador, dentro da validade.
  • Ordens de serviço por função, com recibo de entrega.
  • Certificados dos treinamentos obrigatórios da atividade.
  • Ficha de EPI com CA válido na data da entrega.
  • Atas de CIPA e documentação do processo eleitoral.
  • LTCAT e laudos, quando houver exposição.
  • Comprovação dos eventos de SST no eSocial.

Os itens mais autuados

Pela nossa experiência em campo, a lista se repete com pouca variação: PGR inexistente ou desatualizado, ASO vencido, ausência de treinamento específico da atividade, máquina sem proteção conforme a NR-12, trabalho em altura sem sistema de proteção, instalação elétrica exposta, ausência de CIPA ou de designado, e ficha de EPI incompleta.

Repare que quase tudo é evitável com rotina, não com investimento alto.

Notificação, autuação e prazos

A ação fiscal pode terminar em orientação com prazo para regularizar, em auto de infração com multa, ou em interdição e embargo quando houver grave e iminente risco. O auto gera prazo para defesa administrativa e depois para recurso. O valor da multa varia conforme a infração, o porte da empresa e a reincidência.

Um ponto pouco conhecido: a mesma visita pode gerar vários autos, um por norma descumprida. É por isso que corrigir apenas o item da denúncia raramente encerra o problema.

Como se preparar antes

A preparação real é ter rotina, não ter pasta. Ainda assim, existe um checklist mínimo que resolve a maior parte dos apontamentos:

  1. Confira hoje a validade de PGR, PCMSO, laudos e ASO.
  2. Liste os treinamentos obrigatórios da sua atividade e verifique quem está vencido.
  3. Percorra a operação olhando para máquina sem proteção, altura sem proteção e elétrica exposta.
  4. Confirme se os eventos de SST estão sendo transmitidos ao eSocial todo mês.
  5. Verifique se a CIPA existe, se se reúne e se as atas estão assinadas.

Se preferir que alguém faça isso com o mesmo olhar da fiscalização, é exatamente o escopo da nossa auditoria de conformidade.

Já recebeu notificação? O prazo corre a partir da ciência e a resposta técnica bem construída pode reduzir ou afastar a multa. Fale com a gente antes de responder sozinho, principalmente se houver mais de um item apontado.

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