PCMSO, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O programa que define quais exames cada função precisa fazer, quando fazer e o que a empresa faz com o resultado.
O PCMSO é o braço de saúde da segurança do trabalho. Ele parte dos riscos identificados no PGR e define o rastreamento médico de cada trabalhador, do exame admissional ao demissional.
Exigido pela NR-07, o PCMSO é elaborado sob responsabilidade de médico do trabalho e precisa estar tecnicamente amarrado ao inventário de riscos. Quando os dois documentos são feitos por caminhos separados, aparecem as inconsistências que a fiscalização identifica rápido: exame de audiometria ausente em função exposta a ruído, ASO genérico, trabalhador em atividade sem exame periódico em dia.
O que o programa define
- Quais exames clínicos e complementares cada função precisa realizar.
- A periodicidade de cada exame, de acordo com o risco e a faixa etária.
- Os critérios de emissão do ASO, o Atestado de Saúde Ocupacional.
- O fluxo de conduta diante de alteração de saúde relacionada ao trabalho.
- O relatório analítico anual, com a leitura epidemiológica dos achados.
Tipos de exame ocupacional
A NR-07 prevê cinco situações de avaliação médica: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional. Cada uma gera um ASO, que deve ficar arquivado e ser entregue ao trabalhador.
O exame de mudança de risco ocupacional substituiu o antigo exame de mudança de função e é hoje um dos pontos mais negligenciados: sempre que o trabalhador passa a se expor a um risco diferente, o exame precisa ser feito antes da mudança.
Relação com o PGR e com o eSocial
O PCMSO se apoia no PGR. Sem inventário de riscos consistente, não existe programa médico defensável. E os dois alimentam o eSocial: o evento S-2220 transmite o monitoramento da saúde, com os dados do ASO e dos exames, dentro do prazo legal.
Como funciona com a MV Consultoria
Estruturamos o PCMSO junto com médico do trabalho responsável, organizamos o calendário de exames por função e por trabalhador, controlamos os vencimentos e avisamos a empresa antes que algum ASO vença. O relatório analítico anual é entregue com leitura prática, apontando o que os números estão dizendo sobre a operação.
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Perguntas frequentes sobre PCMSO
Toda empresa precisa de PCMSO?
Toda organização que admite trabalhadores como empregados precisa do PCMSO. As dispensas previstas na NR-07 seguem a mesma lógica da NR-01 para MEI e para ME e EPP de grau de risco 1 e 2 sem exposição a agentes nocivos, mas mesmo nesses casos o exame admissional e o demissional continuam devidos.
Qual a diferença entre PCMSO e ASO?
O PCMSO é o programa, o documento de planejamento que define o que será feito. O ASO é o atestado individual, emitido a cada exame realizado por um trabalhador específico.
Com que frequência o PCMSO é revisado?
O programa é revisado anualmente, junto com a emissão do relatório analítico, e sempre que houver mudança nos riscos ou na estrutura da empresa.
A MV Consultoria realiza os exames?
Estruturamos e gerimos o programa e articulamos a rede de clínicas para a realização dos exames, com controle centralizado dos prazos e dos ASO.
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