PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário
O histórico individual de exposição de cada trabalhador, hoje gerado eletronicamente a partir do que a empresa transmite ao eSocial.
O PPP é o documento que acompanha o trabalhador por toda a vida profissional e comprova, perante o INSS, a que agentes nocivos ele esteve exposto em cada período.
Desde 2023 o PPP passou a ser emitido em formato eletrônico, alimentado pelos eventos de SST do eSocial. Isso mudou completamente o jogo: o que a empresa declara mês a mês no S-2240 vira automaticamente o PPP do trabalhador. Informação errada transmitida hoje aparece como prova contra a empresa daqui a dez anos.
O que consta no PPP
- Dados da empresa e do trabalhador, com todos os períodos de vínculo.
- Setor, cargo, função e descrição detalhada das atividades exercidas.
- Agentes nocivos aos quais esteve exposto, com intensidade e concentração.
- Técnica de medição utilizada e responsável técnico pelos registros ambientais.
- EPC e EPI adotados, com registro de eficácia.
- Responsável pelos registros de monitoração biológica.
Quando a empresa é obrigada a fornecer
O PPP deve ser entregue ao trabalhador na rescisão do contrato, sempre que ele solicitar e quando houver pedido de benefício previdenciário. A empresa também precisa manter o documento atualizado enquanto o vínculo estiver ativo. Deixar de fornecer gera multa e, em ação judicial, é interpretado como omissão desfavorável ao empregador.
A cadeia LTCAT, eSocial e PPP
O LTCAT é a base técnica. O eSocial transmite. O PPP é o resultado. Quando essa cadeia está desalinhada, aparecem os erros clássicos: função enquadrada como especial no PPP sem laudo que sustente, ou trabalhador exposto sem registro nenhum, o que abre caminho para ação regressiva do INSS contra a empresa em caso de acidente ou doença.
Como ajudamos
Revisamos os laudos existentes, corrigimos os enquadramentos, alinhamos o que está sendo transmitido no eSocial e organizamos o histórico retroativo, inclusive de períodos anteriores ao PPP eletrônico, que continuam sendo cobrados em formato papel. Empresas que passaram por mudança de contador ou de consultoria costumam ter lacunas justamente nesse ponto.
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Perguntas frequentes sobre PPP
O PPP em papel ainda vale?
Para períodos anteriores à obrigatoriedade do PPP eletrônico, sim, e a empresa continua responsável por fornecê-lo. Para os períodos já cobertos pelo eSocial, o documento é gerado eletronicamente.
Quem assina o PPP eletrônico?
O PPP eletrônico é gerado a partir dos dados transmitidos pela empresa, cuja responsabilidade recai sobre o representante legal e sobre os responsáveis técnicos informados nos registros ambientais e biológicos.
Empresa sem exposição a agente nocivo precisa emitir PPP?
Sim. O PPP deve ser fornecido a todos os trabalhadores na rescisão, mesmo quando conclui pela ausência de exposição a agentes nocivos.
Erro no PPP pode ser corrigido?
Pode, por meio da retificação dos eventos no eSocial e da revisão dos laudos que o sustentam. Quanto antes for corrigido, menor o passivo acumulado.
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