Perguntas frequentes sobre segurança do trabalho
Respostas diretas sobre PGR, LTCAT, insalubridade, periculosidade, treinamentos de NR e eSocial, com base na legislação vigente em 2026.
O que é o PGR e quais empresas precisam ter?
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento exigido pela NR-1 que identifica os perigos, avalia os riscos ocupacionais e define o plano de ação para controlá-los.
Toda organização que admite trabalhadores como empregados precisa ter o PGR. O MEI está dispensado, e empresas de grau de risco 1 e 2 com até 20 funcionários podem ter tratamento simplificado. Desde 26 de maio de 2026, os riscos psicossociais passaram a integrar obrigatoriamente o programa.
O que é o LTCAT e qual é a validade?
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) registra a exposição do trabalhador a agentes nocivos e é a base para a aposentadoria especial no INSS.
Recomenda-se mantê-lo atualizado a cada 2 anos ou sempre que houver mudança no ambiente de trabalho. Deve ser elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho legalmente habilitados.
Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?
Insalubridade é a exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, como ruído, calor, agentes químicos e biológicos. Gera adicional de 10%, 20% ou 40% sobre a base legal.
Periculosidade é a exposição a risco de vida, como inflamáveis, explosivos, eletricidade, radiação e atividades com motocicleta. Gera adicional de 30% sobre o salário base. A caracterização de ambos depende de laudo técnico.
Quais treinamentos de NR são obrigatórios e quando reciclar?
Depende das atividades e dos riscos da empresa. Entre os mais comuns com reciclagem periódica estão: NR-35 (trabalho em altura), a cada 2 anos; NR-33 (espaços confinados), anual; NR-10 SEP (sistema elétrico de potência), a cada 2 anos; e CIPA, com capacitação anual.
O ideal é manter um calendário de treinamentos com controle de validade e comprovação para o eSocial.
Quantas Normas Regulamentadoras existem?
Até junho de 2026 existem 38 Normas Regulamentadoras criadas, sendo 36 vigentes. Cada empresa precisa cumprir apenas as NRs aplicáveis às suas atividades, ao seu setor e aos riscos presentes nos seus ambientes de trabalho.
O que muda na NR-1 em 2026?
A partir de 26 de maio de 2026, a NR-1 passou a exigir o gerenciamento dos riscos psicossociais dentro do PGR. Isso inclui avaliar e controlar fatores como assédio moral, sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais e pressão excessiva por metas.
Minha empresa é pequena. Também preciso de segurança do trabalho?
Sim. Empresas de pequeno e médio porte também precisam atender às NRs aplicáveis e podem sofrer multas e passivos trabalhistas em caso de não conformidade.
Há tratamento simplificado para alguns portes e graus de risco. A MV Consultoria adapta a solução à realidade e ao orçamento de cada empresa.
O que é o eSocial SST e quais eventos envolve?
O eSocial SST é o envio digital ao governo das informações de segurança e saúde do trabalho. Os principais eventos são o S-2210 (comunicação de acidente de trabalho), o S-2220 (monitoramento da saúde, ligado ao ASO) e o S-2240 (condições ambientais e exposição a agentes nocivos).
Manter esses eventos corretos e dentro do prazo evita inconsistências e penalidades.
A MV Consultoria atende online e em quais regiões?
Atendemos online em todo o Brasil e presencialmente em todo o estado de Pernambuco. O primeiro diagnóstico é gratuito e pode ser solicitado pelo WhatsApp.
Fale com um especialista da MV Consultoria
Cada empresa tem uma realidade. Conte a sua situação e receba uma orientação prática, sem complicação.