O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) registra a exposição do trabalhador a agentes nocivos e é a base para a aposentadoria especial no INSS. Deve ser elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho habilitados e mantido atualizado a cada 2 anos ou sempre que o ambiente mudar.
Para que serve o LTCAT
O LTCAT comprova, de forma técnica, se o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos como ruído, calor, agentes químicos e biológicos. É esse laudo que sustenta o direito à aposentadoria especial junto ao INSS.
Quem pode assinar o LTCAT
Apenas engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho legalmente habilitados e registrados nos respectivos conselhos podem assinar o LTCAT.
Qual a validade do LTCAT
- Recomenda-se atualizar a cada 2 anos.
- Atualizar sempre que houver mudança no layout, no maquinário ou nas condições ambientais.
- Manter coerência com o PGR e com os eventos do eSocial.
LTCAT e eSocial
As informações do LTCAT alimentam o evento S-2240 do eSocial. Inconsistências entre laudo e eSocial geram exposição a multas. A MV Consultoria elabora o LTCAT e organiza o envio.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre LTCAT e PGR?
O PGR é preventivo e gerencia os riscos; o LTCAT é comprobatório e serve para a aposentadoria especial. São documentos complementares.
Toda empresa precisa de LTCAT?
O LTCAT é necessário quando há exposição a agentes nocivos que possam gerar direito a aposentadoria especial. A avaliação técnica define a necessidade.
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