Publicado em 24 de junho de 2026 · MV Consultoria · Laudos e programas

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento exigido pela NR-1 que identifica os perigos, avalia os riscos ocupacionais e define o plano de ação para controlá-los. Toda organização que admite empregados precisa ter o PGR, com exceção do MEI, que é dispensado, e das microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 ou 2 que, no levantamento preliminar de perigos, não identifiquem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e apresentem a declaração de inexistência de riscos.

Sobre este conteúdo

Autor
Marcus Vinícius, técnico de segurança do trabalho, fundador da MV Consultoria
Revisão técnica
Agosto de 2026, por Marcus Vinícius
Última atualização
19 de agosto de 2026
Referências: NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) · Portaria MTE nº 1.419/2024. Textos oficiais publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para que serve o PGR

O PGR organiza, em um único documento, tudo o que a empresa faz para evitar acidentes e doenças do trabalho. Ele descreve os riscos de cada setor, classifica a gravidade e indica as medidas de controle, com responsáveis e prazos.

Quem é obrigado a ter PGR

  • Empresas com empregados, em regra, precisam do PGR.
  • O MEI está dispensado.
  • ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 sem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos podem substituir o PGR pela declaração de inexistência de riscos.
  • O número de funcionários, sozinho, não isenta a empresa: o enquadramento como ME ou EPP depende do faturamento anual.

O que muda no PGR em 2026

Atenção: desde 26 de maio de 2026, o PGR precisa contemplar também os riscos psicossociais, como assédio, sobrecarga e pressão excessiva por metas.

Como elaborar o PGR

O PGR deve ser construído a partir de uma avaliação real do ambiente de trabalho, não de modelos genéricos. A MV Consultoria elabora o PGR da sua empresa em Pernambuco, presencial ou online, com inventário de riscos e plano de ação aplicável.

Perguntas frequentes

O PGR substitui o antigo PPRA?

Sim. O PGR passou a concentrar o gerenciamento de riscos antes feito pelo PPRA, com inventário de riscos e plano de ação.

Qual a validade do PGR?

O PGR deve ser revisado a cada 2 anos, ou a cada 3 anos quando há certificação de sistema de gestão, e sempre que houver mudança nos riscos.

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Manter o PGR atualizado evita multas e protege a empresa em fiscalizações e ações trabalhistas. Fale com a MV Consultoria e regularize a sua documentação.